Intervalos obrigatórios dentro da jornada de trabalho

Trabalhar é preciso, mesmo em meio a tanta tarefa, tantas obrigações, descanso pode ser um prazer para poucos quando se está compenetrado no trabalho. E quando o tempo passa e você nem vê? Será que o patrão prefere que seus funcionários trabalhem sem descansar para que seja priorizado o seu negócio?

Se a rotina de trabalho for contínua e maior que 4 horas diárias, a resposta certamente será não. É celebrado na CLT que no decorrer da rotina de trabalho, existem intervalos obrigatórios, tanto dentro quanto fora do expediente, e estes intervalos não podem ser contados como horas trabalhadas pelas empresas empregadoras. Conhecidos como intervalos intrajornadas e intervalos interjornadas. São intervalos para repouso ou alimentação, que por serem obrigatórios, devem ser obedecidos pela instituição empregadora.

Quando o empregado trabalha em uma jornada de 4 a 6 horas diária, o intervalo deve ser de 15 minutos. Acima disso, ainda com relação a intervalos intrajornada, quando o período da jornada é superior a 6 horas diárias, é estipulado por lei, 1 hora de intervalo. Existem ainda casos onde o intervalo pode ser de 2 duas horas, isto quando estipulado por contratos coletivos, ou acordo escrito. Os intervalos intrajornadas não podem ultrapassar 2 horas.

Exceção à regra, categorias que trabalham com serviços permanentes de mecanografia, como, datilografia, digitação, escrituração ou cálculo, para cada 90 minutos trabalhados, estes funcionários tem o direito de 10 minutos de descanso.

Quando é suprimido ao funcionário os seus intervalos obrigatórios, o mesmo deverá receber pelo intervalo trabalhado, o valor normal, acrescido em no mínimo 50%.

Os intervalos interjornadas, os que ocorrem entre uma jornada e outra, também devem ser respeitados pelo patrão. Este intervalo, segundo celebrado na CLT, deve ter no mínimo 11 horas de descanso. Quando este período não é cumprido, o funcionário tem direito a remuneração como hora extraordinária, somando às horas trabalhadas, o adicional de 50% ao valor normal de suas horas de trabalho.

Se seus horários de descanso e alimentação não estão sendo respeitados pelo seu patrão, alguma coisa está errada. Converse com nossos advogados e vamos fazer valer os seus direitos.

Fique atento! O horário de descanso é um período onde você deve renovar as suas forças para continuar seu trabalho revigorado. Exija que o patrão cumpra os seus horários de intervalo. Será bom pra você e será bom para a empresa que você trabalha.

Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.



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